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Projeto de Lei 002/2023
Autor
João da Silva
Dados do Projeto
Assunto
Este projeto de lei, proposto por João da Silva, tem como objetivo estabelecer o Programa Nacional de Vacinação Infantil. A legislação foi promulgada em 10 de junho de 2024 e é classificada como “Legislação de Saúde.” O projeto de lei visa garantir que todas as crianças tenham acesso a um programa abrangente de vacinação para prevenir doenças infecciosas e proteger a saúde pública.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de LegWeb está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de LegWeb.
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