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Portaria 004/2023
Autor
João da Silva
Dados da Portaria
Assunto
Concessão de licença a um vereador por motivos de saúde, com orientações detalhadas sobre a duração da licença, os procedimentos para notificação e os requisitos para apresentação de documentação médica. A portaria assegura que a licença seja gerenciada de forma justa e eficaz.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de LegWeb está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de LegWeb.
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