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Lei 003/2022
Autor
João da Silva
Dados da Lei
Assunto
Estabelece um plano abrangente de gestão de resíduos sólidos, incluindo metas de reciclagem, campanhas de conscientização pública, estímulo à compostagem e incentivos para a redução de resíduos.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de LegWeb está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de LegWeb.
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