Search
Close this search box.
Início > Leis
Lei 002/2021
Autor
João da Silva
Dados da Lei
Assunto
Define critérios rigorosos para a preservação e restauração de edifícios e monumentos históricos, estabelece um conselho de preservação do patrimônio e cria um fundo dedicado a financiar essas iniciativas.
Informações sobre o Documento
Lembramos que a Câmara Municipal de LegWeb está comprometida com a transparência e o acesso à informação. Se você tiver dúvidas ou precisar de mais informações sobre este documento ou qualquer outro assunto relacionado, sinta-se à vontade para entrar em contato conosco. O documento oficial pode ser encontrado na sede da Câmara Municipal de LegWeb.
Pular para o conteúdo